Secretaria Municipal de Finanças

Funções da Secretaria:
A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de desempenhar atividades relativas às questões financeiras, contábeis, fiscais e tributárias da instituição, tendo como principais atribuições: promover a execução das políticas econômica, fiscal e tributária do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal; desenvolver estudos e pesquisas relativas à melhoria do sistema de arrecadação municipal; proceder o cadastramento dos contribuintes, lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais; tomar medidas para promover o efetivo recebimento dos tributos municipais; responder pelos recebimentos, pagamentos, guarda e movimentação de recursos financeiros e outros valores de propriedade do Governo Municipal; responder pela execução orçamentária, segundo diretrizes estabelecidas pela Coordenação Geral; realizar o controle financeiro e a escrituração contábil da Prefeitura; elaborar documentação para prestação de contas ou para divulgação de informes financeiros, quando for o caso; controlar a capacidade de endividamento do Município; atender às exigências feitas pelo controle externo da administração pública; assessorar na elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Municipal; tomar a iniciativa de assessorar e de informar as demais secretarias municipais em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação.

Secretário: José Guilherme Tomba
Endereço: Rua Coronel Antônio Pedro Mendes, 225
Telefone.: (35) 3264 – 3951
E-mail: financas@eloimendes.mg.gov.br