EMENTA – Recomendação ao Município de Elói Mendes/MG para que PROMOVA A ADEQUADA ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, mediante recomposição das equipes de referência do SUAS, regularização da oferta de serviços socioassistenciais, implementação integral dos benefícios eventuais e aprimoramento do planejamento da política pública.
Faça o download da Recomendação n.º 01/2026 na íntegra.
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