Processo Seletivo Simplificado n.º 04/2023 – SME | Convocação de Candidatos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS N.º 16/2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 20.347.225/0001-26, com sede na Rua Coronel Horácio Alves Pereira, nº 335, centro, Elói Mendes/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO ROBERTO BELATO CARVALHO, através da Secretária Municipal de Educação, a Sra. VIRGÍNIA DE SOUSA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga de contratação para a função de:

• Profissional de Apoio Escolar – Educação Especial: 01 vaga

CONVOCA os candidatos devidamente inscritos na lista do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 004/2023 SME, a se apresentarem perante a Administração Municipal, para preenchimento de vagas, através de CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso IV e V do artigo 181 da Lei Municipal 353, de 11 de março de 1994, nas disposições da Lei
Municipal nº 1.820, de 14 de fevereiro de 2022 e alterações posteriores.

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 205 da CF/88, a Educação é direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO que Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado publicado no sitio oficial do Município de Elói Mendes, está devidamente homologado pelas disposições do Decreto Municipal nº 3187/2023.

CONSIDERANDO a previsão expressa no edital que rege o processo seletivo simplificado nº 04/2023, acerca da publicação de edital de convocação dos candidatos aprovados para admissão no cargo e exercício da função pública na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que norteiam a administração pública; e

Torna pública a convocação, conforme dispõe o presente edital.