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Lei nº 1963/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.104.62 KB009 - 05 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1962/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.125.08 KB109 - 05 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1961/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PARQUE VALE DOS YPÊS.110.28 KB109 - 05 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1960/2025 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A BOLSA-ESTÁGIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, GARANTE O RECEBIMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO, DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO PISO PROPORCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.276.50 KB6025 - 04 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1959/2025 PROIBE A EXECUÇÃO DE MÚSICA E VIDEOCLIPE COM CONTEÚDO QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.105.75 KB2125 - 04 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1958/2025 INCLUÍ NÍVEIS DE VENCIMENTOS NA TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO, DENOMINAÇÃO E CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.120.60 KB8124 - 04 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1957/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS EM CONFORMIDADE COM PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 312360120240001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.109.30 KB3624 - 04 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1956/2025 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PARQUE VALE DOS YPÊS”.2.07 MB3224 - 04 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1955/2025 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA HELENA”.2.61 MB3124 - 04 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1954/2025 INCLUÍ NÍVEIS DE VENCIMENTOS NA TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS, ALTERA NÍVEIL DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA E DENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.127.57 KB10604 - 04 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1953/2025 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.46 MB8627 - 02 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1952/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DEDISPOSITVO DA LEI MUNICIPAL N.º 991,DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.137.29 KB6226 - 02 - 2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1951/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.136.83 KB7606 - 02 - 2025 BaixarVisualizar