| Lei nº 1963/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 104.62 KB | 0 | 09 - 05 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1962/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 125.08 KB | 1 | 09 - 05 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1961/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PARQUE VALE DOS YPÊS. | 110.28 KB | 1 | 09 - 05 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1960/2025 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A BOLSA-ESTÁGIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, GARANTE O RECEBIMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO, DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO PISO PROPORCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 276.50 KB | 60 | 25 - 04 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1959/2025 | PROIBE A EXECUÇÃO DE MÚSICA E VIDEOCLIPE COM CONTEÚDO QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 105.75 KB | 21 | 25 - 04 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1958/2025 | INCLUÍ NÍVEIS DE VENCIMENTOS NA TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO, DENOMINAÇÃO E CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 120.60 KB | 81 | 24 - 04 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1957/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS EM CONFORMIDADE COM PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 312360120240001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 109.30 KB | 36 | 24 - 04 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1956/2025 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PARQUE VALE DOS YPÊS”. | 2.07 MB | 32 | 24 - 04 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1955/2025 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA HELENA”. | 2.61 MB | 31 | 24 - 04 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1954/2025 | INCLUÍ NÍVEIS DE VENCIMENTOS NA TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS, ALTERA NÍVEIL DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA E DENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 127.57 KB | 106 | 04 - 04 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1953/2025 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1.46 MB | 86 | 27 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1952/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DEDISPOSITVO DA LEI MUNICIPAL N.º 991,DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 137.29 KB | 62 | 26 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1951/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 136.83 KB | 76 | 06 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
