Leis Leis 25 de maio de 2020 FILES CATEGORY All DOCUMENTOSLEGISLAÇÃO-COVID19--Contratações Temporárias--Decretos--Editais--Leis-DECRETOS MUNICIPAIS--2021--2020--2019--2018--2017--2016--2015--2014--2013-LEIS MUNICIPAIS--2021--2020--2019--2018--2017--2016--2015--2014--2013-PORTARIAS MUNICIPAIS--2021--2020---Portarias Conjuntas--2019--2018--2017--2016--2015--2014--2013-PPA (PLANO PLURIANUAL)-LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)-LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)-LEIS COMPLEMENTARES-LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-RESOLUÇÕES--SMEC-Nova categoriaInstruções NormativasTRANSPARÊNCIA-DECRETO ESTADUAL-PRESTAÇÃO DE CONTAS--Outros---2018---2017---2016---2015---2014---2013INFORMATIVO MUNICIPALEDITAIS-CONCURSO PÚBLICO--EDITAL 01/2017-CONSELHOS MUNICIPAIS--CMDI-ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL-FESTIVAIS--FESTIVAL DA CANÇÃO---FESTIVAL DA CANÇÃO - ED. 2018---FESTIVAL DA CANÇÃO - ED. 2017---FESTIVAL DA CANÇÃO - ED. 2016---FESTIVAL DA CANÇÃO - ED. 2015---FESTIVAL DA CANÇÃO - ED. 2014--FESTIVAL MÚSICA SERTANEJA DE RAÍSPUBLICAÇÕES-CONTROLADORIA GERAL--INSTRUÇÕES NORMATIVAS--RELATÓRIOS ANUAIS--RELATÓRIO MENSAL/BIMESTRAL--TRANSMISSÃO DE GOVERNO-DEPARTAMENTO PESSOAL-CULTURA--ARQUIVOS--COMPAC---ATAS---COMPAC--LEGISLAÇÃO---DECRETOS---LEIS---PORTARIAS-PLANOS MUNICIPAIS--PLANO DE SAÚDE--PLANO DE EDUCAÇÃO--PLANO DE MOBILIDADE URBANA--PLANO DE SANEAMENTO BÁSICOVIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA--2020---NGC---RE--2019---NGC---RE--2018--2017-ORIENTAÇÕESPROCESSO SELETIVO-EDITAL N° 01/2014-EDITAL N° 01/2015-EDITAL N° 02/2015-EDITAL 01/2018 - EDUCAÇÃO-EDITAL 01/2018-EDITAL 02/2018-EDITAL 03/2018-EDITAL 04/2018-EDITAL N° 01/2019-EDITAL N° 02/2019-EDITAL Nº 01/2019 - CMDCA-EDITAL N° 03/2019-EDITAL N° 01/2020 - SMS-EDITAL N° 02/2020 - SMS-EDITAL N° 03/2020 - SMS-EDITAL N° 01/2021 - SMDPS -EDITAL N° 01/2021 - SMS-EDITAL Nº 02/2021 - SMDPS-EDITAL N° 02/2021 - SMS-EDITAL N° 03/2021 - SMS-EDITAL N° 04/2021 - SMS-EDITAL - ESTAGIÁRIO-EDITAL Nº 01/2021 - SMAMA-EDITAL Nº 01/2021 - SMOPSU-EDITAL Nº 01/2022 - SMS-EDITAL nº 01/2022 - SMOPSU-EDITAL Nº 02/2022- SMEC-EDITAL Nº 01/2022 - SMAMA-EDITAL nº 02/2022 - SMOPSU-EDITAL Nº 01/2022 - SMDPS-EDITAL Nº 02/2022 - SMSArt. 67 - LEI ORGÂNICA-2019Nova categoria 1FormuláriosREFIS - 2021HOSPITAL-2013CONVÊNIOS Procurar FILTER TAGS FILTER CREATION DATE De Para UPDATE DATE De Para CLEAR ALL CONTINUE LEIS MUNICIPAIS 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 pdfLei nº 1829/2022 Tamanho do arquivo: 135.43 KBDownloads: 45Publicado em: 25 - 04 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1828/2022 Tamanho do arquivo: 149.71 KBDownloads: 31Publicado em: 25 - 04 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1827/2022 Tamanho do arquivo: 170.19 KBDownloads: 57Publicado em: 08 - 04 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1826/2022 Tamanho do arquivo: 112.34 KBDownloads: 39Publicado em: 08 - 04 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1825/2022 Tamanho do arquivo: 137.91 KBDownloads: 32Publicado em: 05 - 04 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1824/2022 Tamanho do arquivo: 126.85 KBDownloads: 89Publicado em: 23 - 02 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1823/2022 Tamanho do arquivo: 145.08 KBDownloads: 84Publicado em: 23 - 02 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1822/2022 Tamanho do arquivo: 137.12 KBDownloads: 91Publicado em: 23 - 02 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1821/2022 Tamanho do arquivo: 157.59 KBDownloads: 70Publicado em: 23 - 02 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1820/2022 Tamanho do arquivo: 122.93 KBDownloads: 110Publicado em: 15 - 02 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1819/2022 Tamanho do arquivo: 72.71 KBDownloads: 76Publicado em: 15 - 02 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1818/2022 Tamanho do arquivo: 203.43 KBDownloads: 91Publicado em: 24 - 01 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1817/2022 Tamanho do arquivo: 332.77 KBDownloads: 78Publicado em: 24 - 01 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1816/2022 Tamanho do arquivo: 210.11 KBDownloads: 106Publicado em: 24 - 01 - 2022 BaixarVisualizar pdfLei nº 1815/2022 Tamanho do arquivo: 158.86 KBDownloads: 100Publicado em: 24 - 01 - 2022 BaixarVisualizar