| Lei nº 1896/2023 | CRIA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 528.23 KB | 66 | 05 - 05 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1895/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELOI MENDES/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998. | 199.88 KB | 62 | 12 - 04 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1894/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PEDRO XIMENES PADILHA. | 114.52 KB | 25 | 10 - 04 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1893/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ISAURA FERREIRA FRANCO. | 113.09 KB | 24 | 10 - 04 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1892/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PARQUE SANTA TERESA. | 116.23 KB | 34 | 17 - 03 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1891/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PEDRO FRANCO. | 114.02 KB | 28 | 17 - 03 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1890/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOSÉ. | 116.34 KB | 27 | 17 - 03 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1889/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: NELSON FRANCO FERREIRA. | 114.80 KB | 24 | 17 - 03 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1888/2023 | GARANTE O RECEBIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL PROPORCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 161.42 KB | 33 | 13 - 03 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1887/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 151.86 KB | 72 | 03 - 03 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1886/2023 | CONCEDE REAJUSTE E AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES NO EXERCÍCIO DE 2023. | 179.82 KB | 68 | 15 - 02 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1885/2023 | CRIA CARGOS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 144.88 KB | 69 | 15 - 02 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1884/2023 | SUPRIME O §2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.319, DE 10 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016. | 120.25 KB | 29 | 15 - 02 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1883/2023 | CONCEDE REAJUSTE E AUMENTO NO VALOR DA BOLSA-ESTÁGIO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME LEI MUNICIPAL 1.757/2021. | 132.29 KB | 65 | 20 - 01 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1882/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.590, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. | 166.19 KB | 65 | 20 - 01 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1881/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6ºA DA LEI MUNICIPAL N.º 1.476, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 173.13 KB | 53 | 20 - 01 - 2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1880/2023 | CONCEDE REAJUSTE E AUMENTO NOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, GARANTE O RECEBIMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023. | 267.64 KB | 123 | 20 - 01 - 2023 | BaixarVisualizar |
