Leis Complementares

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LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar nº 038/2025 ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE DIRETOR DO SAAE CRIADO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES/MG99.40 KB009 - 05 - 2025 BaixarVisualizar
Lei Complementar nº 037/2025 Lei Complementar nº 037/2025151.93 KB5004 - 04 - 2025 BaixarVisualizar
Lei Complementar nº 036/2024 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 034, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – EM RELAÇÃO AO CARGO DE ENCARREGADO DE CONTRATAÇÕES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NOS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.197.29 KB21321 - 06 - 2024 BaixarVisualizar
Lei Complementar nº 035/2023 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, FIXA SUAS DIRETRIZES, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.16 MB32619 - 12 - 2023 BaixarVisualizar
Lei Complementar nº 034/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.19 MB48619 - 12 - 2023 BaixarVisualizar
Lei Complementar nº 033/2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.2.15 MB205002 - 10 - 2023 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 032/2023 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 28, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, E SUPRIME EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLES INTERNOS OU COMPLIANCE PARA O CARGO DE CONTROLADOR. 119.97 KB19831 - 05 - 2023 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 031/2023 ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 28, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.120.97 KB22905 - 05 - 2023 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 030/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA SUBSEÇÃO V, DA SEÇÃO III, DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL N.º 353, DE 11 DE MARÇO DE 1994, INSTITUINDO O BANCO DE HORAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.161.85 KB30328 - 11 - 2022 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 029/2022 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 28, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.136.75 KB21506 - 10 - 2022 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 028/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.622.12 KB35902 - 09 - 2022 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 027/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 008, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.129.26 KB25915 - 06 - 2022 BaixarVisualizar
Lei Complementar nº 026/2022 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ELÓI MENDES, PREVISTO NA POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.471.77 KB29608 - 03 - 2023 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 025/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ELÓI MENDES, PARA ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO ORDENAMENTO TERRITORIAL E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO.1.58 MB175405 - 04 - 2022 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 01 Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 0155.45 MB44005 - 04 - 2022 Baixar
Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 02 Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 0249.12 MB34405 - 04 - 2022 Baixar
Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 03 Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 035.90 MB32205 - 04 - 2022 Baixar
Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 04 Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 0447.52 MB28805 - 04 - 2022 Baixar
Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 05 Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 0547.30 MB28105 - 04 - 2022 Baixar
Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 06 Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 0647.74 MB27905 - 04 - 2022 Baixar
Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 07 Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 0742.24 MB26305 - 04 - 2022 Baixar
Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 08 Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 0842.23 MB24105 - 04 - 2022 Baixar
Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 09 Lei Complementar n° 025/2022 - Anexos - Parte 0936.63 MB24405 - 04 - 2022 Baixar
Lei Complementar n° 024/2022 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (PMMU) DE ELÓI MENDES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS12.81 MB14708 - 03 - 2023 Baixar
Lei Complementar n° 023/2022 ACRESCENTA O §4º AO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 353, DE 11 DE MARÇO DE 1994 QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.121.85 KB35514 - 02 - 2022 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 022/2019 ACRESCENTA ARTIGOS 179-A A 179-F NO TÍTULO III DA LEI Nº 1.124 DE 29 DE OUTUBRO DE 1974 QUE INSTITUIU O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE ELÓI MENDES PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.157.51 KB96512 - 06 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 021/2019 ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 94 CAPUT DA LEI Nº 353 DE 11 DE MARÇO DE 1994 QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.165.14 KB121621 - 02 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar n° 005/2007 “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES/MG E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS TRIBUTOS EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 212, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL”.929.29 KB318301 - 04 - 2019 BaixarVisualizar

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