Edital nº 06/2023 – SME | Tempo de Aprender

EDITAL Nº 06/2023 – TEMPO DE APRENDER

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA VAGAS DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES

O Município de Elói Mendes, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede Rua Coronel Horácio Alves Pereira,335 – Centro, aderiu ao Programa Tempo de Aprender, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria no 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela Resolução no 06, de 20 de abril de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas. Assim, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem tornar público o processo de seleção de Assistentes de Alfabetização.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo de Seleção Simplificado de Assistentes de Alfabetização, a que se destina o presente edital, tem como meta o preenchimento de vagas para atuação como voluntário, na forma definida na Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, no Programa Tempo de Aprender nas unidades escolares municipais do Ensino Fundamental, selecionadas de acordo com critérios estipulados pelo Ministério da Educação (MEC).

1.2. O processo seletivo terá validade de 06 meses.

1.3. A Secretaria de Educação não tem a obrigação de convocar todos os candidatos selecionados e classificados. O momento da convocação se dará de acordo com a demanda em cada unidade escolar objeto do Programa Tempo de Aprender.