O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Elói Mendes, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Resolução n. 241/2023 e na Lei Municipal n.º 991 de 29 de novembro de 2006, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha para membros Suplentes do Conselho Tutelar, para período de 2024 a 2028.
© Desenvolvido por .png)
