O Município de Elói Mendes, MG, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de processo seletivo destinado a selecionar candidatos à eleição para membros do Conselho Tutelar, criado pela Lei municipal nº 991, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Elói Mendes, observados os termos da Lei Federal nº 8.069/90 e suas alterações e a legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.
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| Resultado da Eleição | 165.88 KB | 26 - 10 - 2018 | BaixarVisualizar |
| Resolução CMDCA n° 03/2015 | 184.71 KB | 26 - 10 - 2018 | BaixarVisualizar |
| Resolução CMDCA n° 02/2015 | 293.44 KB | 26 - 10 - 2018 | BaixarVisualizar |
| Resolução CMDCA n° 01/2015 | 576.43 KB | 26 - 10 - 2018 | BaixarVisualizar |
| Relação de Candidatos para Eleição | 226.25 KB | 26 - 10 - 2018 | BaixarVisualizar |
| Retificação 01 - Edital 01/2014 | 215.37 KB | 26 - 10 - 2018 | BaixarVisualizar |
| Edital n° 01/2014 | 460.06 KB | 26 - 10 - 2018 | BaixarVisualizar |
| Comunicado | 141.45 KB | 26 - 10 - 2018 | BaixarVisualizar |
| Certidão | 251.36 KB | 26 - 10 - 2018 | BaixarVisualizar |
