EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2022
O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 20.347.225/0001-26, com sede na Rua Coronel Horácio Alves Pereira, nº 335, centro, Elói Mendes/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO ROBERTO BELATO CARVALHO, através da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. VIRGÍNIA DE SOUSA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga de contratação para a função de:
| FUNÇÃO | QUANTIDADE |
| Professor PI | 01 |
| Professor PII – Português | 01 |
| Auxiliar de Serviços Administrativos | 01 |
CONVOCA os candidatos excedentes da lista do concurso público nº 001/2017, ainda não efetivados, a se apresentarem na Secretaria Municipal de Educação, para preenchimento de vagas, através de CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso IV e V do artigo 181 da Lei Municipal 353, de 11 de março de 1994, nas disposições da Lei Municipal nº 1.820, de 14 de fevereiro de 2022, no Decreto nº 2.638, de 05 de fevereiro de 2020 e na Resolução SEE nº 4.693, de 07 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 205 da CF/88, a Educação é direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO o Decreto nº 2.638, de 05 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para exercício de função pública na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 4.693, de 07 de janeiro de 2022, que estabelece critérios e define procedimentos à contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), utilizada subsidiariamente neste ato convocatório;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que norteiam a administração pública; e
Torna pública a convocação, conforme dispõe o presente edital.
.png){kind=spacer}
