O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 20.347.225/0001-26, com sede na Rua Coronel Horácio Alves Pereira, nº 335, centro, Elói Mendes/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. NATAL DONIZETTI CADORINI, através do Secretário Municipal de Educação, Sr. MAXWELL XIMENES LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga de contratação para a função de Professor PI, Professor PII, Professor PI – CRECHE, CONVOCA os candidatos devidamente inscritos na listagem gerada através do Concurso Público nº 02/2024 bem como do Decreto n.º 3440/25, a se apresentarem perante a Administração Municipal, para preenchimento de vagas, através de CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e nas
legislações municipais pertinentes.
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 205 da CF/88, a Educação é direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO os candidatos devidamente inscritos na listagem gerada através do Concurso Público nº 02/2024 bem como do Decreto n.º 3440/2025, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para exercício de função pública na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação, e também na listagem de aprovados no Processo Seletivo Simplificado 04/2023-SME;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que norteiam a administração pública; e
Torna pública a convocação, conforme dispõe o presente edital.
1. DAS VAGAS:
- Professor PI – 07 vagas;
- Professor PII – ENSINO RELIGIOSO – 01 vaga;
- Professor PII – HISTÓRIA – 01 vaga;
- Professor PII – ARTE – 01 vaga;
- Professor PII – EDUCAÇÃO FÍSICA – 01 vaga;
- Professor PII – INGLÊS – 01 vaga;
- Professor PI – CRECHE – 06 vagas;
- Auxiliar de Classe da Educação Básica – 31 vagas;
- Profissional de Apoio Escolar – Educação Especial – 24 vagas;
- Auxiliar de Serviços Administrativos – 12 vagas.
