Edital de Convocação n.º 10/2025 | Secretaria Municipal de Educação

ERRATA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 10/2025

O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 20.347.225/0001-26, com sede na Rua Coronel Antônio Pedro Mendes, nº 225, centro, Elói Mendes/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. NATAL DONIZETTI CADORINI, através do Secretário Municipal de Educação, Sr. MAXWELL XIMENES LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga de contratação para as funções de Profissional de Apoio Escolar – Educação
Especial, Professor Educação Básica PII – Inglês, Professor PI e Especialista da Educação Básica, CONVOCA os candidatos, devidamente inscritos na listagem gerada através do Concurso Público nº 02/2024, para o cargo de Professor PI e Especialista da Educação Básica e bem como o Decreto n.º 3440/25, a se apresentarem perante a Administração Municipal, para preenchimento de vagas, através de CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com
base no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e nas legislações municipais pertinentes.

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 205 da CF/88, a Educação é direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO que não gerou-se listagem através do Concurso Público nº 02/2024 para o cargo de Profissional de Apoio Escolar – Educação Especial, Professor Educação Básica PII Inglês, visto tal cargo não ter sido incluído neste;

CONSIDERANDO a listagem gerada através do Decreto n.º 3440/2025 (Listagem Designação 2025) que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para exercício de função pública na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os candidatos devidamente inscritos na listagem gerada através do Concurso Público nº 02/2024, para o cargo de Professor PI e Especialista da Educação Básica, bem como do Decreto n.º 3440/2025, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para exercício de função pública na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que norteiam a administração pública; e

Torna pública a convocação, conforme dispõe o presente edital.

1. DAS VAGAS:

Profissional de Apoio Escolar – Educação Especial – 03 vagas
Professor Educação Básica PII Inglês – 01 vaga
Professor PI – 02 vagas
Professor PI – 04 vagas
Especialista da Educação Básica – 01 vaga
Auxiliar de Serviços Administrativo – 01 vaga