Edital de Convocação n.º 02/2025 | Secretaria Municipal de Educação

O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 20.347.225/0001-26, com sede na Rua Coronel Horácio Alves Pereira, nº 335, centro, Elói Mendes/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. NATAL DONIZETTI CADORINI, através do Secretário Municipal de Educação, Sr. MAXWELL XIMENES LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga de contratação para a função de Professor PII Educação Física, Profissional de Apoio Escolar – Educação Especial CONVOCA os candidatos devidamente inscritos na listagem gerada através do Concurso Público nº 02/2024 bem como do Decreto n.º 3440/25, a se apresentarem perante a Administração Municipal, para preenchimento de vagas, através de CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e nas legislações municipais pertinentes.

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 205 da CF/88, a Educação é direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO os candidatos devidamente inscritos na listagem gerada através do Concurso Público nº 02/2024 bem como do Decreto n.º 3440/2025, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para exercício de função pública na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação; (alterado pela Errata n.º 01)

CONSIDERANDO que não gerou-se listagem através do Concurso Público nº 02/2024 para o cargo de Professor PII – Educação Física e nem para o cargo de Profissional de Apoio Escolar – Educação Especial, visto tais cargos não terem sido incluídos neste;

CONSIDERANDO a listagem gerada através do Decreto n.º 3440/2025 (Listagem Designação 2025) que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para exercício de função pública na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação bem como o Processo Seletivo n.º 04/2023 para
contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público exclusivamente para o cargo de Profissional de Apoio Escolar – Educação Especial;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que norteiam a administração pública; e

Torna pública a convocação, conforme dispõe o presente edital.

1. DAS VAGAS:

• Professor PII – Educação Física | 01 vaga
• Profissional de Apoio Escolar – Educação Especial | 10 vagas