Edital de Convocação n° 02/2020 – SMS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO EDITAL 001/2017 – CONCURSO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 20.347.225/0001-26, com sede na Rua Cel. Horácio Alves Pereira, nº 335, centro, Elói Mendes/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO ROBERTO BELATO CARVALHO, através da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. JONATHAN WILLIAM SILVA FRANCO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga de contratação para a função de ENFERMEIRO, CONVOCA os candidatos excedentes da lista do concurso público nº 001/2017, ainda não efetivados, a se apresentarem no CLUB DE ELÓI MENDES, para preenchimento da vaga, através de CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso IV e V do artigo 181 da Lei Municipal 353, de 11 de março de 1994, nas disposições da Lei Municipal 363, de 27 de maio de 1994.

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de servidora ocupante do cargo de enfermeiro em razão de licença- maternidade;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 196 da CF/88, a Saúde é direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e no Decreto Municipal n.º 2.647, de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO o não comparecimento de interessados ao preenchimento da vaga mencionada no Edital 001/2020 – Secretaria Municipal de Saúde – referente ao Edital 001/2017 – Concurso Público;

 Torna pública a convocação, conforme dispõe o presente edital:

1. DA VAGA: