EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.º 21/2024
O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.º 20.347.225/0001-26, com sede na Rua Coronel Horácio Alves Pereira, n.º 335, centro, Elói Mendes/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO ROBERTO BELATO CARVALHO, através da Secretária Municipal de Educação, a Sra. VIRGÍNIA DE SOUSA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga de contratação para a função de:
PROFESSOR PII – EDUCAÇÃO BÁSICA – 2 vagas
CONVOCA os candidatos devidamente inscritos na lista de designação gerada através do Decreto n.º 3291 de 28 de dezembro de 2023, a se apresentarem perante a Administração Municipal, para preenchimento de vagas, através de CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e nas legislações municipais pertinentes.
CONSIDERANDO, autorização prévia do chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 73, V, d, da Lei 9.504/97.
CONSIDERANDO o Decreto n.º 3291, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para exercício de função pública na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o decreto n.º 3291/23 que dispõe em seu artigo 17 sobre a publicização dos editais e designação que utilizam sua listagem, dispondo que:
I – Primeiro edital: o prazo de publicização deverá ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas.
II – Segundo e terceiro editais: o prazo de publicização deverá ser de no mínimo 06 (seis) horas.
III – A partir do quarto edital: o prazo de publicização deverá ser imediato, devendo permanecer aberto até o preenchimento da vaga.
Torna pública a convocação, conforme dispõe o presente edital.
1. DAS VAGAS:
PROFESSOR PII- ED. FISÍCA – 1 vaga
PROFESSOR PII- MATEMÁTICA – 1 vaga
Edital de Convocação n.º 21/2024
Edital de Convocação n.º 21/2024
