| Decreto nº 3464/2025 | “ADEQUA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.476, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS”. | 164.65 KB | 379 | 28 - 04 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3463/2025 | ATRIBUI VALOR VENAL AO EMPREENDIMENTO DENOMINADO VILA SÃO FILIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 115.25 KB | 211 | 15 - 04 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3462/2025 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTO, PARCELAMENTO E EDITAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA EXERCÍCIO DE 2025 E REAJUSTA CONFORME O ÍNDICE QUE MENCIONA. | 191.40 KB | 118 | 14 - 04 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3461/2025 | "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.650,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 372.60 KB | 115 | 31 - 03 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3460/2025 | "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 157.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 179.25 KB | 77 | 31 - 03 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3459/2025 | Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.773,68 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 163.68 KB | 103 | 13 - 03 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3458/2025 | ALTERA O SISTEMA TARIFÁRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 138.49 KB | 175 | 13 - 03 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3457/2025 | AUTORIZA E REGULAMENTA O DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, REVOGA DECRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 125.52 KB | 140 | 13 - 03 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3456/2025 | "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 32.872,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 4.88 MB | 60 | 10 - 03 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3455/2025 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.75 KB | 191 | 28 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3454/2025 | Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.012.968,77 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. | 249.74 KB | 80 | 27 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3453/2025 | "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 276.081,20 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 377.24 KB | 59 | 21 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3452/2025 | "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 402.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 338.89 KB | 83 | 19 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3451/2025 | "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.462,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 344.87 KB | 164 | 13 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3450/2025 | "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.906,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 306.42 KB | 87 | 11 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3449/2025 - Errata nº 01 | Decreto nº 3449 - Errata nº 01 | 349.56 KB | 100 | 07 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3449/2025 | “REVOGA O DECRETO N.º 3.439, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, QUE ANULOU A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 142.69 KB | 324 | 07 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3448/2025 | Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 262.48 KB | 107 | 04 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3447/2025 | Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 233.125,70 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. | 174.68 KB | 140 | 04 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3446/2025 | “DETERMINA PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA COM O INTUITO DE REDUZIR DESPESAS COM DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 123.62 KB | 276 | 03 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3445/2025 | “DETERMINA PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA COM O INTUITO DE APURAR ANULAÇÕES DE DESPESAS EMPENHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 121.79 KB | 229 | 03 - 02 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3444/2025 | Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 148.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. | 349.43 KB | 171 | 31 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3443/2025 | Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 276.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. | 165.19 KB | 108 | 31 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3442/2025 | Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 592.369,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providencias. | 195.12 KB | 191 | 30 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3441/2025 | ALTERA O DECRETO 3.440, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOSPARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 456.53 KB | 270 | 29 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3440/2025 - Errata nº 01 | Decreto nº 3440/2025 - Errata nº 01 | 158.94 KB | 1377 | 28 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3440/2025 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 481.44 KB | 3747 | 27 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3439/2025 | “ANULA HOMOLOGAÇÃO E REVOGA, POR VÍCIO INSANÁVEL E ILEGAL, O DECRETO N.º 3.428, DE 27/12/2024, QUE HOMOLOGOU O CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 338.32 KB | 431 | 24 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3438/2025 | "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 795.446,23 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 51.66 KB | 161 | 21 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3437/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITVOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 3.309, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 149.67 KB | 262 | 16 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3436/2025 | DESIGNA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES DE ORDENADOR DE DESPESA DE SUAS RESPECTIVAS PASTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 146.04 KB | 221 | 13 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 3435/2025 | “ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, DE QUE TRATA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 118.40 KB | 269 | 06 - 01 - 2025 | BaixarVisualizar |
