ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – 13.214, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O DESDOBRAMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE OS JÁ AJUIZADOS, CONFORME DETERMINAM O ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 033, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A LEI Nº 1.996, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ART. 26 § 2º DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DO ART. 61 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DEDEZEMBRO DE 1996 (LDB), E ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 034, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES AO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE E AS NORMAS PARA A SUA EMISSÃO PELOS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA NOVO PADRÃO DE PAPEL TIMBRADO E INSTITUI MARCA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE SUAS AÇÕES PERANTE A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 131.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO E AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 286.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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