Audiência Pública para Elaboração da LDO/26

A Prefeitura convida toda a população para participar da Audiência Pública para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Visando ampliar o debate e dar oportunidade aqueles que não podem estar presentes no dia, o município está disponibilizando este questionário virtual que o cidadão pode utilizar para deixar sua sugestão até o dia 11 de abril (sexta-feira) de 2025.

 

A LDO estabelece as diretrizes para a confecção da LOA (Lei Orçamentária Anual), contendo metas e prioridades do governo, despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entes outros temas.

A Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias acontece no dia 08 de abril (terça-feira), às 16 horas, no Club Elói Mendes.

O cidadão interessado em participar deve preencher o formulário abaixo com as suas sugestões que serão recebidas e analisadas pela equipe técnica de cada órgão e poderão ser incluídas, conforme sua viabilidade, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.