Edital n.º 01/2026 – CMDCA – Escolha de Conselheiro Tutelar e Suplentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Elói MendesMG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Le i991 de 29 de novembro de 2006., torna público o Processo de Escolha Suplementar para o Preenchimento de 1 (uma) vaga para Titular e 5( cinco) vagas para suplentes , sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital publicado por meio da Resolução nº 01/2026 do CMDCA.