Edital de Convocação n.º 07/2025 | Secretaria Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2025

O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.º 20.347.225/0001-26, com sede na Rua Coronel Horácio Alves Pereira, n.º 335, centro, Elói Mendes/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. NATAL DONIZETTI CADORINI, através do Secretário Municipal de Educação, Sr. MAXWELL XIMENES LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga de contratação para a função de Especialista da Educação Básica, Professor PI e Agente Administrativo CONVOCA os candidatos devidamente inscritos na listagem gerada através do Concurso Público n.º 02/2024, para o cargo de Especialista da Educação Básica, Professor PI e Agente Administrativo, bem como o Decreto n.º 3440/25, a se apresentarem perante a Administração Municipal, para preenchimento de vagas, através de CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e nas legislações municipais pertinentes.

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 205 da CF/88, a Educação é direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO os candidatos devidamente inscritos na listagem gerada através do Concurso Público n.º 02/2024, para o cargo de Especialista da Educação Básica, Professor PI e Agente Administrativo, bem como do Decreto n.º 3440/2025, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para exercício de função pública na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que norteiam a administração pública; e

Torna pública a convocação, conforme dispõe o presente edital.

1. DAS VAGAS:

Especialista da Educação Básica – 01 vaga
Professor PI – 02 vagas
Agente Administrativo – 01 vaga

Edital de Convocação nº 07-2025

Edital de Convocação nº 07-2025