A Diretoria de Cultura de Elói Mendes promoverá neste período de festas carnavalescas a campanha “Não é Não” para combate ao assédio. Serão distribuídos adesivos com os dizeres: “NÃO É NÃO. Diga NÃO ao assédio!” para conscientização e prevenção de abusos sexuais.
Desde 2018, a importunação sexual é considerada crime, de acordo com a Lei nº 13.718/18. Assim, “toques indesejados” e “beijos roubados” são considerados violação da lei. A previsão da pena é de um a cinco anos de prisão para quem cometer essas práticas criminosas, uma vez que é um crime comum, podendo ser praticado contra qualquer pessoa, do mesmo gênero ou não.
A Campanha “Não é Não!” mostra-se relevante, diante dos frequentes casos de assédio, importunação e estupros que acontecem todos os dias, e em especial, nos períodos de grandes festas. Dessa maneira, é importante conscientizar a população sobre tais crimes, bem como de enfrentá-los, propagando informações e também divulgando os telefones úteis, como o número 180 – Central de Atendimento a Mulher. Importa ressaltar que, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia mais próxima. Em Elói Mendes, durante o Carnaval, haverá um Posto Policial a disposição dos foliões na Praça da Matriz.
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