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Lei n° 1720/2020 RECONHECE A OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DIANTE DA EPIDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ART. 65 E INCISO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LC Nº 101/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.81.77 KB23 - 03 - 2020 BaixarVisualizar
Lei n° 1719/2020 ALTERA A CARGA HORÁRIA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.79.86 KB23 - 03 - 2020 BaixarVisualizar
Lei n° 1718/2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.552, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO RURAL, PARA FINS URBANOS, PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS E CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.80.03 KB23 - 03 - 2020 BaixarVisualizar
Lei n° 1717/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS105.65 KB23 - 03 - 2020 BaixarVisualizar
Lei n° 1716/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.590, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 E ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.590, DE 02DE FEVEREIRO DE 201891.08 KB23 - 03 - 2020 BaixarVisualizar
Lei n° 1715/2020 INSTITUI O REGIMEDE ADIANTAMENTO PARA DESPESASDE PRONTO PAGAMENTO DA CÂMARAMUNICIPAL DE ELÓI MENDES, QUEMENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.287.29 KB04 - 02 - 2020 BaixarVisualizar
Lei n° 1714/2020 CONCEDE REAJUSTE E AUMENTO NOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.241.97 KB04 - 02 - 2020 BaixarVisualizar
Lei n° 1713/2020 CONCEDE REAJUSTE E AUMENTO NOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA AMINISTRAÇÃO, GARANTE O RECEBIMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICPAIS, DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO PISO PROPORCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.734.93 KB04 - 02 - 2020 BaixarVisualizar