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Lei n° 1699/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ”RUA TOTÓ BUENO”. 223.37 kb 14 - 08 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1698/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 242.02 kb 14 - 08 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1697/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 246.29 kb 18 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1696/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA ULTRA ATACADISTA EIRELI NOS TERMOS DO ART. 3º INCISO V DA LEI MUNICIPAL 894 DE 09 DE JUNHO DE 2005 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO EMPRESARIAL - PROEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 291.87 kb 18 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1695/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA ULTRA ATACADISTA EIRELI NOS TERMOS DO ART. 3º INCISO V DA LEI MUNICIPAL 894 DE 09 DE JUNHO DE 2005 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO EMPRESARIAL - PROEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 251.68 kb 18 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1694/2019 DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 294.70 kb 18 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1693/2019 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 254.69 kb 08 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1692/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO RURAL, PARA FINS URBANOS, PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS E CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 254.77 kb 08 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1691/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE SOL DA VERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 288.35 kb 08 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1690/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 304.81 kb 08 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1689/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA TECIDO FINO CONFECÇÕES LTDA NOS TERMOS DO ART. 3º INCISO V DA LEI MUNICIPAL 894 DE 09 DE JUNHO DE 2005 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO EMPRESARIAL - PROEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 237.99 kb 08 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1688/2019 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 230.79 kb 08 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1687/2019 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DE CABOS ÓPTICOS, COAXIAIS OU METÁLICOS EM POSTES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 225.64 kb 08 - 07 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1686/2019 DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SESSÕES SOLENES E DEMAIS REUNIÕES DE INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 262.17 kb 27 - 06 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1685/2019 AUTORIZA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES PARA FISCALIZAÇÃO DA REGULARIDADE DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 233.45 kb 27 - 06 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1684/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 233.13 kb 27 - 06 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1683/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 683 DE 27 DE OUTUBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 270.93 kb 27 - 06 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1682/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12.18 mb 27 - 06 - 2019 Baixar
Lei n° 1681/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 186.19 kb 12 - 06 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1680/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DEPAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 237.00 kb 23 - 05 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1679/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 195.68 kb 23 - 05 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1678/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BOLA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 216.43 kb 06 - 05 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1677/2019 AUTORIZA DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS (CISLAGOS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 222.70 kb 06 - 05 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1676/2019 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599 DE 02 DE ABRIL DE 2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE TRÊS PONTAS E PARAGUAÇU PARA MANUTENÇÃO E VIABILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BALSA EXISTENTE NO LUGAR DENOMINADO PONTALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 146.23 kb 25 - 04 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1675/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 152.65 kb 25 - 04 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1674/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 193.64 kb 22 - 04 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1673/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOSDOS EXCEPCIONAIS DE ELÓI MENDES (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 219.25 kb 22 - 04 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1672/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA - BEM COMO A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 224.91 kb 03 - 04 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1671/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIMUNICIPAL Nº 991 DE 29 DENOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕESOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 207.52 kb 03 - 04 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1670/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 160.06 kb 03 - 04 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1669/2019 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CIVIL DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 176.38 kb 25 - 03 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1668/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 185.57 kb 25 - 03 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1667/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO- ETETC/PAC Nº. 0364/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 165.93 kb 25 - 03 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1666/2019 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 188.95 kb 19 - 03 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1665/2019 ISENTA CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE E EM PROCESSOS SELETIVOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍP 190.93 kb 14 - 03 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1664/2019 DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 2.121/2017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 191.80 kb 14 - 03 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1663/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.638 DE 2018 QUE ALTERA ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITO PARA O CARGO CRIADO DE SERVENTE DE ÁGUA CONFORME LEI MUNICIPAL 1.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 188.45 kb 14 - 03 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1662/2019 “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 202.67 kb 14 - 03 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1661/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 192.15 kb 14 - 03 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1660/2019 ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 160.43 kb 20 - 02 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1659/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 207.36 kb 20 - 02 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1658/2019 EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.526 DE 30 DE JANEIRO DE 2017 PARA REDUZIR O NÚMERO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 190.58 kb 20 - 02 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1657/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ELÓI MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 212.22 kb 20 - 02 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1656/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 168.93 kb 20 - 02 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1655/2019 REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 6º E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 6º, E DOS ANEXOS III, IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.537 DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 211.29 kb 20 - 02 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1654/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 438, DE 16 DE AGOSTO DE 1995 QUE AUTORIZOU A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES NO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS – CISSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 198.60 kb 06 - 02 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1653/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 908, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS. 198.25 kb 06 - 02 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1652/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 199.72 kb 06 - 02 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1651/2019 GARANTE O RECEBIMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS SERVIDORES E DO PISO SALARIAL NACIONAL PROPORCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 151.70 kb 06 - 02 - 2019 Baixar Visualizar
Lei n° 1650/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS ELOIENSES. 138.26 kb 06 - 02 - 2019 Baixar Visualizar