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Lei n° 1724/2020

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA NO MUNICIPIO DE ELÓI MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 16 - 06 - 2020
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Lei n° 1723/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 27 - 05 - 2020
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Lei n° 1722/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO, AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSEP ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 15 - 04 - 2020
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Lei n° 1721/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 15 - 04 - 2020
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Lei n° 1720/2020

RECONHECE A OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DIANTE DA EPIDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ART. 65 E INCISO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LC Nº 101/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 23 - 03 - 2020
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Lei n° 1719/2020

ALTERA A CARGA HORÁRIA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 23 - 03 - 2020
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Lei n° 1718/2020

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.552, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO RURAL, PARA FINS URBANOS, PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS E CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 23 - 03 - 2020
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Lei n° 1717/2020

INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado em: 23 - 03 - 2020
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Lei n° 1716/2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.590, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 E ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.590, DE 02DE FEVEREIRO DE 2018
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Publicado em: 23 - 03 - 2020
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Lei n° 1715/2020

INSTITUI O REGIMEDE ADIANTAMENTO PARA DESPESASDE PRONTO PAGAMENTO DA CÂMARAMUNICIPAL DE ELÓI MENDES, QUEMENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 04 - 02 - 2020