O município de Elói Mendes realizará o processo seletivo destinado a selecionar candidatos à eleição para membros do Conselho Tutelar, sendo sua execução de responsabilidade da Empresa Reis & Reis Auditores Associados.
As inscrições para este processo seletivo serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da Reis & Reis Auditores Associados até o dia 20 de junho de 2015. A taxa de inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais).
A prova será aplicada no dia 12 de Julho de 2015, na Escola Municipal Júlia Camões Vieito. A Prova será composta de 30 questões de múltipla escolha e duração de três horas. São dez vagas, sendo 5 para titulares e 5 para suplentes ao Conselho Tutelar com mandatos de 4 anos.
O candidato deverá consultar frequentemente o endereço eletrônico (www.reisauditores.com.br) ou da Prefeitura (www.eloimendes.mg.gov.br) para verificar as informações que lhe são pertinentes referentes à execução do concurso público, até a data final.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir no município.
CONSELHO TUTELAR
O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
São atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Para informações completas das atribuições do Conselho Tutelar acesse o ECA completo em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm.
