Edital de Convocação n° 01/2021 – SMEC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 20.347.225/0001-26, com sede na Rua Coronel Horácio Alves Pereira, nº 335, centro, Elói Mendes/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO ROBERTO BELATO CARVALHO, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Sra. VÍRGINIA DE SOUSA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de preenchimento de vagas de contratação para a função de PROFESSOR PII – EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR PII – MATEMÁTICA E PROFESSOR PII – CIÊNCIAS, CONVOCA os candidatos excedentes da lista do concurso público nº 001/2017, ainda não efetivados, a se apresentarem no CLUB DE ELÓI MENDES, para preenchimento de vagas, através de CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso IV e V do artigo 181 da Lei Municipal 353, de 11 de março de 1994, nas disposições da Lei Municipal 363, de 27 de maio de 1994.

CONSIDERANDO as razões contidas no processo administrativo nº 1.071/2021 em que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura justifica a necessidade de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 205 da CF/88, a Educação é direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.638, de 05 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para exercício de função pública na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que norteiam a administração pública; e

Torna pública a convocação, conforme dispõe o presente edital.

  1. DAS VAGAS:
FUNÇÃO QUANTIDADE
PROFESSOR PII – EDUCAÇÃO FÍSICA 01
PROFESSOR PII – MATEMÁTICA 01
PROFESSOR PII – CIÊNCIAS 01