Comunicado sobre a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural

⚠️ ATENÇÃO TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA ⚠️

Cadastrem-se para receberem a Renda Emergencial da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Este ítem da Lei ficará sob a responsabilidade do Governo do Estado de MG e, para isto, abriu este cadastramento.

A Diretoria de Cultura informa que os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura de Elói Mendes devem fazer seu cadastro como Pessoa Física na plataforma do Estado de Minas, para solicitar o acesso ao benefício da Lei Emergencial Aldir Blanc, no seguinte endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5741-lei-nacional-de-emergencia-cultural

Este é um cadastro apenas para PESSOAS FÍSICAS.

Através deste cadastro, os trabalhadores receberão o benefício da Renda Básica da Cultura, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei:

– Não ter recebido o Auxílio do Governo Federal
– Renda menor do que três salários
– Não pode receber benefício do INSS ou aposentadoria
– Não possuir vínculo empregatício – Ser informal
– Não pode ter renda maior de 28 mil reais em 2018

O trabalhador da cultura que se enquadrar neste critério pode fazer esse cadastro na plataforma. Em seguida, o Estado deverá divulgar a lista de quem que deverá receber o benefício ou não.
Todos os trabalhadores da cultura podem fazer o cadastro para solicitar o benefício da Renda Básica.

Maiores Informações através do e-mail: cultura@eloimendes.mg.gov.br ou pelo (35)3264-4403.